Política de Privacidade da bet9x — Seus Dados Sempre Protegidos

1 Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicada à plataforma bet9x, responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os serviços disponíveis em bet9x.cam e canais associados.

Para fins desta Política, a bet9x atua como Controladora dos dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários são de responsabilidade exclusiva da bet9x.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da bet9x pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected] para quaisquer solicitações relacionadas ao exercício dos seus direitos ou dúvidas sobre esta Política.

2 Dados que Coletamos

A bet9x coleta os seguintes tipos de dados pessoais dos seus usuários, sempre com base em finalidade legítima e proporcional ao serviço prestado:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número do CPF, número do RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: informações de conta bancária (para fins de processamento de pagamentos via Pix, TED/DOC), dados de cartão de crédito tokenizados (nunca armazenamos o número completo do cartão), carteira digital vinculada (Mercado Pago, PicPay);
• Documentos de identidade: imagens de documentos enviados para o processo de verificação KYC (frente e verso do documento de identidade, selfie de verificação, comprovante de residência).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, URL de origem (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de sessão e atividade: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, horários de acesso, erros técnicos registrados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a bet9x pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, incluindo bureaus de crédito, bases de dados públicas da Receita Federal (validação de CPF) e prestadores de serviços de verificação de identidade digital.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bet9x são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet9x está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na bet9x;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações tributárias, fiscais, de prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com as normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre ponderado com os direitos e expectativas razoáveis dos usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do usuário.

5 Compartilhamento de Dados

A bet9x não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas de proteção:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, Banco Central (no contexto do Pix), processadoras de pagamento e carteiras digitais, para a execução das transações solicitadas pelo usuário;
• Provedoras de jogos (Game Providers): empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiras, que necessitam de dados mínimos para a prestação do serviço de jogos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica, que processam dados apenas para a finalidade de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou decisão de autoridade competente;
• Auditores e consultores externos: empresas de auditoria, escritórios de advocacia e consultores de conformidade, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos serviços de tecnologia e infraestrutura utilizados pela bet9x, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a bet9x adota as salvaguardas adequadas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheça como detentores de nível adequado de proteção;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações internacionais de segurança de dados (ISO 27001, SOC 2) exigidas dos parceiros internacionais.

A bet9x mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas, disponível para consulta pelas autoridades competentes.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A bet9x retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa e durante 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de obrigações tributárias e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos a partir da data de verificação;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por investigação em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Findo o prazo de retenção aplicável e cumpridas todas as obrigações legais, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet9x utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e, com o seu consentimento, para análise de comportamento e marketing personalizado.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo-nos identificar e corrigir erros técnicos e melhorar a performance. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como tema visual e preferências de odds). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes com base nos interesses do usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

8.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no painel da sua conta ou através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma. Consulte a documentação do seu navegador para instrções sobre como gerenciar cookies.

9 Segurança dos Dados

A bet9x implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da bet9x;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (dados financeiros, documentos KYC, senhas — estas armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, registrado em logs de auditoria;
• Autenticação multifator (MFA) para todos os acessos administrativos aos sistemas internos da bet9x;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), varreduras de vulnerabilidade e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano a usuários, a bet9x notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de até 72 horas após tomar ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet9x:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail [email protected]. A bet9x responderá à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Podemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

11 Dados de Menores de Idade

A bet9x é uma plataforma de apostas e cassino online destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, sem qualquer comunicação prévia.

12 Links para Sites Externos

A plataforma bet9x pode conter referências ou links para sites de terceiros, como sites de ligas esportivas, veículos de comunicação ou parceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à bet9x e não cobre as práticas de privacidade de sites externos. A bet9x não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdo ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site que venha a visitar.

13 Alterações nesta Política

A bet9x reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de e-mail cadastrado ou notificação destacada na plataforma.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as novas condições, você poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente de segurança, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO (proteção de dados): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis via central de atendimento da bet9x

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD — Lei 13.709/2018, e as eventuais controvérsias serão resolvidas perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou o foro da Comarca de São Paulo/SP.